Primeiro foi «razão atendível» em vez de «justa causa» porque é preciso flexibilizar. Depois já «razão atendível» passou a ser quase igual a «justa causa» porque também é preciso dar segurança. Falam agora em remeter a definição do conceito para uma lei específica, como se não fosse sempre necessário definir nos termos da lei as ambiguidades constitucionais.
Mas enfim, o PSD faz-me lembrar um leitor do Lóbi do Chá que, certo dia, comentando um espectacular ensaio sobre o ensino, escreveu «ó palhaço, vai ler a Constituição».
Aqui o palhaço não precisou de ir ler a Constituição para perceber que o ríspido leitor estava apenas confuso e, de certa forma, perdido. Muitas discussões terminam assim, com acusações de fascismo, nazismo ou convites a ler a Constituição. É raro uma pessoa ter uma Constituição à mão e isso explica o sucesso deste remate.
Do mesmo truque usa este PSD confuso e, de certa forma, perdido. Manda-nos ler a lei que vai explicar esta coisa da «razão atendível». Com uma nuance, porém: a lei que explica uma coisa tem de vir depois da coisa sob pena de o mundo estar de pernas para o ar e nós naturalmente extintos.
Logo, o PSD convida-nos primeiro a aceitar a «razão atendível» e depois, um dia, convida-nos a ver o que significa. Numa palavra: enigmático.
Bom, mas se o problema está na definição do conceito e se, afinal de contas, «razão atendível» nem andará assim tão longe da «justa causa» – palavras do líder – por que raio não propôs o PSD uma redefinição da lei que define «justa causa», em vez desta abrilada?
Dúvidas que ficam de uma liderança laranja que levanta muitas.
Caro José Costa e Silva, bom dia!
Provavelmente, a discussão que a iniciativa do PSD veio levantar não veio na altura mais indicada; Provavelmente, um conjunto tão largo de propostas de revisão não é a melhor forma de discutir serenamente o que essencialmente está em causa;
Provavelmente, o PSD arrisca-se, ao pretender demarcar o seu terreno político com frontalidade rara, a dar aos outros partidos, e sobretudo ao Governo, margem de manobra para ser derrubado na arena pública, quando, tudo levava a crer, estava a caminhar para o domínio da situação.
E, no entanto, apesar da discussão se estar a centrar na ambiguidade de alguns conceitos (a proposta final, aliás, está ainda por aprovar, ao que parece) não tardará muito tempo para sermos confrontados com uma realidade incontornável: não temos recursos suficientes para continuar a suportar um Serviço Nacional de Saúde (apesar dos seus méritos) e um Sistema de Ensino Público (com grandes deméritos) nas condições estabelecidas na Constituição, isto é, tendencialmente gratuitos.
O problema, Caro José Costa e Silva está, como alguém disse, no facto de não podermos sustentar serviços públicos escandinavos quando temos produtividades marroquinas.
De modo que, a discussão pode não ser oportuna mas é inevitável um dia destes, ou a ruptura das finanças do Estado obrigará a mudanças sem mais discussões.
Dizendo isto não digo que concordo com todas as propostas já divulgadas do PSD ou sequer com o alcance de algumas delas. O que digo é que a discussão impõe-se apesar desta altura não ser a mais favorável.
Mas também me pergunto: Quando será, então?
Quanto ao SNS e ao Ensino Público dificilmente vejo alternativo ao aumento das taxas moderadoras e das propinas do ensino superior consoante os recursos das famílias.
Quanto aos despedimentos só vejo uma alternativa: devem ser totalmente livres mas subordinados a indemnizações que tenham em conta o número de anos de serviço na empresa... e no Estado.
Se em determinado momento um empresário não pretende mais os serviços de um seu colaborador, independentemente das razões subjacentes à intenção de o despedir, por que bulas tem de continuar a contar com ele? Pode uma equipa funcionar, qualquer que ela seja, se um dos elementos é indesejado por quem comanda? Funcionará mal.
De modo que o despedimento deve ser livre mas a indemnização por despedimento sem justa causa suficientemente pesada para não decorrer de um mero capricho do mais forte.
Que lhe parece?
De José Costa e Silva a 22 de Julho de 2010 às 13:54
Caro Rui Fonseca,
Diz que não podemos sustentar serviços públicos escandinavos quando temos produtividades marroquinas.
Podemos, com melhor gestão - que é possível, eliminando ladrões e incompetentes - e uma política fiscal mais séria e justa.
Sobre despedimentos, o mercado fará o trabalho que alguns políticos parecem querer antecipar. O caminho que o mundo ocidental leva é evidente: maior flexibilização, menor segurança.
Não será a Constituição portuguesa a mudar este rumo, mas também não é preciso acelerar um processo que correrá melhor se for gradual.
Caro José Costa e Silva,
Leio "Podemos, com melhor gestão - que é possível, eliminando ladrões e incompetentes - e uma política fiscal mais séria e justa" e custa-me a acreditar que v. tenha escrito isto.
Porque é demasiado fácil.
"Podemos com melhor gestão", diz v. E como é que isso se consegue, para além do uso de varinha de condão que v. talvez saiba o que é mas eu não. Há coisas que são tão óbvias que nem merecem ser discutidas. O problema é consegui-las. Por exemplo, voar sem recorrer à TAP e similares.
"eliminando ladrões e incompetentes" - A tiro? No Campo Pequeno?
Quanto a essa fé no mercado, é bom não exagerar na crença, se não passa a fundamentalismo. De qualquer modo, o neoliberal é o Passo Coelho.
Ou não?
De José Costa e Silva a 22 de Julho de 2010 às 18:58
Caro Rui Fonseca,
Nem tiros, nem Campo Pequeno.
Sobre os ladrões, podemos começar por convidar o Tribunal de Contas a não fazer figura de estúpido, que é o que tem feito. Desvenda um crime, lavra um acórdão e fica todo o mundo a rir.
Consegue-se, também, limpando o património dos gestores públicos condenados por qualquer crime económico-financeiro e tornando-os devedores ao Estado de cada tostão ganho durante o mandato no exercício do qual foram condenados.
Combater incompetentes é ainda mais fácil: basta realizar auditorias muito periodicamente e banir do sector público durante dez anos, pelo menos, quem comprovadamente - os dados são objectivos - não sabe gerir coisa alguma.
Podíamos continuar aqui à procura de mais soluções, mas corremos o risco de fazer a figura do Tribunal de Contas, porque ninguém está verdadeiramente interessado em atacar a gestão pública, a péssima gestão pública que tem dado cabo do nosso dinheiro.
Sobre a fé no mercado... mas onde está a minha fé no mercado? Constatei apenas um facto: o mercado está a provocar alterações nas regras do trabalho, tanto aqui, como nos Estados Unidos, na Índia ou em França...
Tempos houve em que os trabalhadores podiam lutar contra o "mercado". Agora, endividados que estão até mais não, precisam de trabalho a qualquer custo. A luta já não pode continuar.
Deixaram-se ir na conversa, agora luta tudo por ser patrão e já não necessariamente contra o patrão.
A Constituição Portuguesa, neste jogo universal, é completamente ignorada. O PSD bem quer flexibilizar isto para trazer mais investimento. Dá-me vontade de rir... Como se mudando duas palavras nesta nossa Constituição tornássemos este país mais interessante que a Índia, por exemplo, para montar um negócio....
Caro José Costa e Silva,
O que estranho nestes seus argumentos, que nem parecem seus, não são os fins mas os meios.
Quando v. afirma " Sobre os ladrões, podemos começar por convidar o Tribunal de Contas a não fazer figura de estúpido, que é o que tem feito. Desvenda um crime, lavra um acórdão e fica todo o mundo a rir"
Eu também penso que o TC é uma espécie de tribunal eunuco. Já foi mais, diga-se de passagem.
Contudo, o que não entendo é o que v. quer dizer com "podemos começar por convidar o TC ...".
Não entendo onde quer chegar. Interpretando à letra, não faz sentido. Descodifique sff., porque não chego lá.
Logo a seguir, afirma:
" limpando o património dos gestores públicos condenados por qualquer crime económico-financeiro e tornando-os devedores ao Estado de cada tostão ganho durante o mandato no exercício do qual foram condenados."
Quem é que limpa? Como limpa? Quem é (ou seria) o encarregado de limpeza?
Depois "Combater incompetentes é ainda mais fácil: basta realizar auditorias muito periodicamente e banir do sector público durante dez anos, pelo menos, quem comprovadamente - os dados são objectivos - não sabe gerir coisa alguma."
Para que país é que o meu Caro se transferiu? Constitucionalmente a função pública, competente ou incompetente tem emprego garantido para toda a vida.
Depois essa de colocar auditores a avaliar competências, desculpe que lhe diga mas continuo a não o reconhecer.
Tenho a sensação que o José Costa e Silva foi de férias e deixou um sócio a tomar-lhe conta do negócio.
A seguir reconhece "ninguém está verdadeiramente interessado em atacar a gestão pública, a péssima gestão pública que tem dado cabo do nosso dinheiro"
Concordo. Mas, concluindo isto, v. (ou o seu sócio) voltaram o argumento contra as suas teses.
A rematar, leio: "O PSD bem quer flexibilizar isto para trazer mais investimento. Dá-me vontade de rir... Como se mudando duas palavras nesta nossa Constituição tornássemos este país mais interessante que a Índia, por exemplo, para montar um negócio...."
Então, conclui, nada feito. Fechamos a loja?
Quer queira, quer não, José Costa e Silva, v. tem de regressar de férias. E trabalhar aqui, ou emigrar.
Se optar por ficar por cá, concluirá que alguma coisa pode ser, e tem de ser, feita. As emendas constitucionais não serão, nem estas nem outras, a condição suficiente para tornar Portugal mais competitivo. Porém algumas leis, que terão de ser evidentemente, constitucionalmente admitidas, são parte das condições necessárias para atrair investimento. Sem o qual não haverá crescimento sustentado.
Pago um jantar se demonstrar o contrário. A si e ao seu sócio.
De José Costa e Silva a 23 de Julho de 2010 às 00:20
Caro Rui Fonseca,
Saberá que na blogosfera lusa é perigosíssimo suspeitarmos da identidade de alguém. Ainda me arranja um problema. Vão começar a dizer que eu sou dois, três ou quatro.
Sou um e apenas eu mesmo – se o Pessoa podia, eu também posso - e chamar a isto negócio é assaz poético.
Vamos ao meu sócio.
Falou ele em convidar o TC a deixar de ser estúpido. E falou bem. O Tribunal de Contas declarou nulo um contrato que permanece em vigor como se nada fosse. Rigorosamente em vigor. Como se nada fosse.
O que dizer disto? Não me ocorre nada.
Mas a questão com que encalacra o meu sócio é a de saber o que é isso de «convidar» o TC. Pois bem, não sei. É dando-lhe poderes? Digam-me os entendidos. Só sei que um Tribunal não pode declarar nulo um contrato e continuar tudo na mesma. Isto é que não pode acontecer.
Mais à frente: quem limpa os gestores públicos? A Justiça, pois claro. Com menos leis mas melhores, com mais meios: uma polícia só para isto, com a breca!
Ainda mais à frente, vem a competência. Não concorda com as auditorias. Diga-me então, caro Rui Fonseca, como se pode avaliar a total falta de competência para gerir dinheiro público?
É que há coisas objectivas. Não estou a discutir a tinta da parede, mas a construção dela para se derrubar dois dias depois porque afinal vai antes colocar-se uma planta.
Vamos às conclusões.
Não acho nada que devemos fechar a loja. Sou de um patriotismo imbatível e acredito em Portugal, mais até do que na Índia.
Mas não acho que devemos ir a correr moldar este país à vontade dos famosos investidores.
Não. Aqui há regras e serão elas sempre as que nós quisermos e não as que servirem os interesses das companhias.
E se com este discurso o tal investimento não vier, não há problema, porque gerindo melhor os nossos recursos e as nossas energias, acredite, caro Rui Fonseca, como eu acredito, que passamos muito bem. Porventura muito melhor.
Não estou a defender o "orgulhosamente sós", porque entendo que Portugal deve procurar e receber bem todo e qualquer investimento. Mas as regras são nossas. E aldrabar a Constituição para inglês ver não me parece caminho.
De maneira nenhuma. Se me demonstrar que o que faz falta é abdicar dos princípio e oferecer o país à vontade do capital, quem paga o jantar sou eu e vamos a um sítio com vista, para vermos o seu mundo desabar.
"Se me demonstrar que o que faz falta é abdicar dos princípio e oferecer o país à vontade do capital,..."
Caros José Costa & Silva,
Eu não apostei na abdicação de princípios seja perante quem for.
O que eu afirmei, em resumo, foi o seguinte:
1 - O JCS propõe medidas nas quais eu não acredito que ele acredite (eliminar ladrões e incompetentes, p.e). O JCS sabe perfeitamente que eliminar não custa o que custa é saber eliminar civilizadamente. E aí é que reside a dificuldade. Como é que civilizadamente (ou democraticamente, se preferir) se reduz (eliminar é impossível) a ladroagem e a incompetência é que nos pode por a discutir pelo menos até ao fim do Verão.
2 - O JCS acha que emendar a Constituição não serve de nada. Também não acredito que ele acredite, seriamente, nisso. A Constituição contém preceitos que não deviam lá estar, é fonte de permanente discórdia, é boa para advogados e constitucionalistas. Praticamente não há processo que envolva gente com massa que não chegue ao TC (Tribunal Constitucional)
3 - Quanto ao TC (Tribunal de Contas, o eunuco), estamos falados. Não é bem um tribunal, é assim uma coisa esquisita, mas, lá está, faz o que manda a Constituição...
4 - Quanto à maior flexibilidade laboral, o Caro JCS deve saber que é esse o ponto geralmente mais indicado como bloqueador do investimento. E eu não acredito que no mundo em que v. deseja viver o investimento não seja primordial para o crescimento do desenvolvimento humano (casa, pão, alimentação, educação, justiça, saúde).
4 - A propósito de saúde e ainda da controversa proposta do PSD para o SNS: Porque razão é que a função pública tem um subsistema (ADSE) que não pode ser generalizado para a totalidade dos cidadãos portugueses? Por que razão continua a haver, também a este respeito, cidadãos de primeira e de segunda? E por que razão os bancários têm outro subsistema e eu não?
Por exemplo.
5- Até prova em contrário, e sem recorrer a auditores, reclamo a vitória do jantar. Pode ser almoço.
De José Costa e Silva a 23 de Julho de 2010 às 08:51
1 - Não me diz por que raio não se pode eliminar ladrões e incompetentes civilizadamente. Diz-me que não, não me diz por que não.
2 - «A Constituição contém preceitos que não deviam lá estar, é fonte de permanente discórdia, é boa para advogados e constitucionalistas.» - diz. E em que medida uma reforma constitucional resolve este problema? E em que medida esta reforma constitucional do PSD resolve este problema? Não acredito que acredite nisso.
3 - Estamos de acordo, embora eu não concorde com a culpa da CRP. Há leis em baixo a bloquear o sistema. Por que nos esquecemos delas? Estamos a fazer o papel dos «advogados e constitucionalistas».
4 - Sim, o investimento é importante. Estamos de acordo. Mas qualquer investimento? Não, qualquer investimento não, obrigado, porque isso dá uns euros 5 anos e problemas durante 150.
4(a) - Concordo consigo. Mas dá-me razão: com melhor gestão dos nossos recursos, era este um país para gozar de uma qualidade de vida e bem-estar de fazer inveja ao primeiro mundo. Com mais justiça, maior igualdade, não tínhamos défice. O problema está no desperdício, no dinheiro deitado à rua. Todos os dias, aos milhares. É assustador.
5 - Ao abrigo do constitucionalmente estabelecido, creio ter ainda esse direito. Mas também confesso, não me bato assim tanto quando o que está em causa é pagar.
"Não me diz por que raio não se pode eliminar ladrões e incompetentes civilizadamente. Diz-me que não, não me diz por que não."
Caro JCS ,
Leia o que eu escrevi e constata facilmente que eu disse precisamente o contrário:" O JCS sabe perfeitamente que eliminar não custa o que custa é saber eliminar civilizadamente."
O JCS é que propôs que sejam eliminados a tiro, solução que eu prevejo um pouco difícil de levar à prática. A menos que o meu amigo trate do assunto. Para tiros, comigo não conte. Sou um aselha à quinta casa.
" E em que medida esta reforma constitucional do PSD resolve este problema?"
Eu nunca disse que esta proposta de reforma do PSD resolve. O que disse é que a discussão é necessária e a Constituição precisa de ser revista. Desculpe a pergunta: Já leu a Constituição com atenção?
" Estamos de acordo...". Vá lá, já ganhei as entradas.
"Sim, o investimento é importante. Estamos de acordo..."
Já ganhei os vinhos.
" Concordo consigo...." E a sobremesa.
"Ao abrigo do constitucionalmente estabelecido, creio ter ainda esse direito."
Queria dizer, dever?
De José Costa e Silva a 23 de Julho de 2010 às 23:48
Sim, depois da multa que terá de pagar por esta autêntica ultrapassagem pela direita, tenho mesmo de me oferecer para pagar.
1 - Assalto, legitimidade e caudilhos.
O PSD de Sá carneiro, Mota Amaral , Cavaco Silva e milhares de militantes foi, e momentaneamente ainda é, de matriz social-democrata, como agora se convencionou dizer. Foi, envolto nesta matriz, que este partido cresceu e se tornou alternativa de governo em Portugal. Assim foi e ainda é. Esta matriz está configurada nos respectivos estatutos. Qualquer militante que se proponha dirigir este grande partido deve, e está obrigado, a se conformar com esta realidade.
2-
Já sofreu fortes ataques no sentido de mudar a raiz social-democrata, mas nunca tão intensos como agora, dirigidos por um grupo que se situa á direita do CDS, e, pretende tomar por dentro este grande partido e deslocá-lo para a direita liberal.
Para isso terá de mudar os estatutos, submeter a respectiva aprovação aos militantes e denominar o partido de outra forma, por exemplo, porque não, PLD - Partido Democrata Liberal.
Se isto acontecer será legitimo, não será é a mesma coisa.
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