Lóbi do Chá

Podemos poupar no intróito, pois todos conhecemos a história do caso Freeport. Em plena campanha eleitoral, uma estranha denúncia originava uma complicada investigação ao licenciamento de um centro comercial em Alcochete. O caso envolvia alguns governantes, mas o principal alvo era José Sócrates, outrora ministro do Ambiente, que por aqueles dias era dado como certo à frente do Governo.

O Partido Socialista lá foi eleito, José Sócrates lá foi primeiro-ministro, e assim continuaram, bem como a investigação. Ao mesmo tempo, levantavam-se dúvidas legítimas num país que não podia ignorar um caso daqueles, e a necessidade de obter explicações.

As dúvidas assomavam e sumiam, as explicações tardavam.

Seis anos depois, as autoridades não suspeitam de nenhum político e o caso parece acabar em dois pequenos comissionistas que alegadamente sacaram centenas de milhões de euros aos ingleses para pagar a políticos portugueses.

O caso está encerrado? A meu ver, não. Ninguém confia na Justiça, logo ninguém confia na conclusão do caso Freeport. Sócrates continua e continuará, aos olhos da maioria dos portugueses, e por mais injusto que isso possa ser, como suspeito de corrupção. Seis anos depois, com todos os episódios que o nosso sistema admitiu em mais este caso, ninguém vai confiar nesta decisão judicial e o povo está completamente indiferente ao que dizem os políticos.

Sobretudo quando a acompanhar as incertezas legítimas - sublinho legítimas - das pessoas, andou uma campanha perfeitamente encapotada na mais nobre missão jornalística, que usou o caso Freeport para tentar eliminar o Governo.

Mas qual é, então, o problema de fundo?

A Justiça, manifestamente a Justiça, sendo certo que os políticos não se podem queixar dela. É a coisa mais absolutamente notável, um governante queixar-se da Justiça e da sua morosidade. Então mas quem é que manda? Quem é o legislador? Será que também temos de lançar uma investigação durante seis anos para descobrir quem é o legislador e quem manda nas leis? Ó Dra. Cândida Almeida, venha cá, não vá já de férias, porque tem de descobrir quem é o legislador em Portugal!

Com a breca! A Justiça vai de mal a pior e já é tão comum dizer-se isto que ao dizê-lo me sinto estúpido. Mas é verdade. E não pode continuar. Sócrates não é nenhuma vítima. É culpado. Santana também (embora por pouco). Durão Barroso, António Guterres, Cavaco Silva e todos, dos provisórios aos constitucionais. Também os presidentes da República. Todos eles são culpados do caso Freeport, como também são culpados, por exemplo, do processo Casa Pia, que foi adiado mais um mês porque estão a escrever um livro em vez de fazerem Justiça.

A Justiça portuguesa é inqualificável de lenta, de arbitrária e de manipulável. Ninguém pode, por isso, ter segurança nas investigações a que vai assistindo e nas decisões que delas saem. E assim, um político sobre quem se lança suspeitas de corrupção, por mais infundadas e criminosas que sejam, é corrupto para toda a vida. E se não consegue restaurar a Justiça em Portugal, seja por que razão for, é culpado.